Condições Gerais de Venda

Modalidades de encomenda
A venda dos produtos será através da Internet, mais precisamente através da loja online www.sapatariakaty.pt.
A Sapataria Katy reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
A Sapataria Katy compromete-se a aceitar a encomenda e venda do produto nos termos das presentes condições gerais de venda.
O cliente declara que tomou conhecimento e aceitou as presentes condições gerais de venda antes de concluir a sua encomenda. Presume-se que a conclusão da encomenda de um produto corresponda à aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

Preços
Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros com o IVA incluído à taxa legal em vigor.
Desde a conclusão da encomenda até à boa cobrança do preço do produto encomendado, este é propriedade da Sapataria Katy.

Disponibilidade dos produtos
As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis na nossa loja online. Nesta conformidade, serão fornecidas informações sobre a disponibilidade dos produtos no momento da realização da encomenda.
Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio electrónico ou por telefone, da entrega da encomenda ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor pago da encomenda, num prazo máximo de 30 dias após.

Garantias
Garantias legais – DL 67/2003, de 8 de Abril, que aprovou o Regime Jurídico da Venda e Garantia de Bens de Consumo.
A Sapataria Katy assume perante os seus Clientes a garantia legal de conformidade e a garantia referente aos defeitos dos produtos vendidos. A Sapataria Katy recorda aos seus Clientes o disposto no referido regime jurídico :
Conformidade com o contrato:
1. O vendedor tem o dever de entregar ao consumidor bens que sejam conformes com o contrato de compra e venda.
2. Presume-se que os bens de consumo são conformes com o contrato, se:
a) Forem conformes com a descrição que deles é feita pelo vendedor e possuírem as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado ao consumidor como amostra ou modelo;
b) Forem adequados ao uso específico para o qual o consumidor os destine e do qual tenha informado o vendedor quando celebrou o contrato e que o mesmo tenha aceitado;
c) Forem adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
d) Apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
3. Não se considera existir falta de conformidade, na acepção do presente artigo, se, no momento em que for celebrado o contrato, o consumidor tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou não puder razoavelmente ignorá-la ou se esta decorrer dos materiais fornecidos pelo consumidor.

Direitos do consumidor:
1. O vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no momento em que o bem lhe é entregue.
2. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito a que a conformidade do bem seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, a uma redução adequada do preço, ou à rescisão do contrato no que respeita a esse bem, nos termos do DL 67/2003.
3. Em primeiro lugar, o consumidor pode exigir do vendedor a reparação ou a substituição do bem, em qualquer dos casos sem encargos, a menos que isso seja impossível ou desproporcionado.
Presume-se que uma solução é desproporcionada se implicar para o vendedor custos que, em comparação com a outra solução, não sejam razoáveis, tendo em conta:
– o valor que o bem teria se não existisse falta de conformidade,
– a importância da falta de conformidade,
– a possibilidade de a solução alternativa ser concretizada sem grave inconveniente para o consumidor.
A reparação ou substituição deve ser realizada dentro de um prazo razoável, e sem grave inconveniente para o consumidor, tendo em conta a natureza do bem e o fim a que o consumidor o destina.

Garantia Comercial
A garantia comercial, traduz-se no compromisso contratual de um profissional em relação ao consumidor, para o reembolso do preço de compra, substituição ou reparação do bem, para além das suas obrigações legais para assegurar a conformidade do mesmo.
Alguns produtos estão sujeitos a uma garantia comercial por parte do fornecedor. Nestes casos, estará especificado na ficha do produto em causa.
Se nenhuma garantia é especificada no produto, então o produto não está abrangido por a qualquer garantia comercial.
Para mais informações sobre a garantia comercial do seu produto, pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.